PL aciona STF e pede suspensão dos decretos de aumento do IOF
Partido de oposição ao governo Lula sustenta que uso arrecadatório do IOF vai contra a Constituição Federal
atualizado
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As mudanças implementadas pelo governo federal no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) são alvo de uma ação de autoria do Partido Liberal (PL) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (4/6).
A demanda do PL é para que o STF suspenda o efeito de todos os decretos do governo federal que mexeram nas regras do tributo até que haja o julgamento da questão. O PL entende que o uso arrecadatório do IOF, por parte do governo, viola a Constituição Federal.
Apesar do envio, o procedimento de protocolo das questões apresentadas pelo PL ainda não foi realizado. Após esse o, a própria Corte realiza a distribuição do pedido a um dos ministros que vai ficar responsável pelo caso.
O Ministério da Fazenda anunciou o aumento das alíquotas do IOF no dia 22 de maio, com o intuito de aumentar a arrecadação e dar equilíbrio às contas públicas. As mudanças impactam várias operações de crédito, câmbio e seguro, e geraram repercussão negativa, desencadeando uma crise para o governo federal.
A estimativa inicial, para este ano, com a elevação do imposto, era de um incremento equivalente a R$ 21,5 bilhões aos cofres públicos. O valor, no entanto, pode ser menor, pois houve recuo em dois pontos específicos do decreto.
Governo procura saída
O governo federal busca uma saída para a crise desencadeada pelas mudanças no IOF. Além da reação negativa do mercado, forças do Poder Legislativo sinalizam que o decreto pode ser derrubado. Diante disto, o Executivo tem negociado uma solução para resolver o problema fiscal do governo e as críticas ao aumento do imposto.
Nessa segunda-feira (2/6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), outros parlamentares e ainda ministros de governo para tratar do assunto.
Em um almoço com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na terça-feira (3/6), o assunto também foi pauta. Agora, Haddad planeja apresentar, neste domingo (8/6), as medidas para contornar o imbróglio, o que deve ocorrer após uma reunião entre ele e líderes do Congresso Nacional.
