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Segundo a decisão, proferida nesta quinta-feira (26/12), os aparelhos devem ser obrigatórias em operações de “grande envergadura” para restauração da ordem pública, ações que incluam entradas em comunidades vulneráveis e em operações que sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra PMs. Leia também São Paulo MPSP pede que PM use câmeras em comunidades e durante Operação Verão São Paulo Novas câmeras da PM gravam sem cortes, diz governo. Estudo diverge São Paulo Tarcísio responde ao STF que câmeras de PMs terão acionamento remoto São Paulo “Precisamos, sim, de contenção”, diz Tarcísio sobre câmeras na PM Ainda conforme a decisão, as câmeras corporais deverão ser estrategicamente distribuídas para regiões com maior índice de letalidade policial, garantindo também que unidades responsáveis por patrulhamento preventivo e ostensivo sejam contempladas, quando possível. O ministro Barroso atendeu a um pedido do governo de São Paulo, que solicitou ao STF uma definição clara sobre quando o acionamento dos aparelhos era obrigatório. No último dia 9 de dezembro, o próprio presidente do Supremo determinou uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares do estado de São Paulo. Receba notícias de São Paulo no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Fique por dentro do que acontece em São Paulo. Siga o perfil do Metrópoles SP no Instagram. 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SP: STF define regra para uso obrigatório de câmeras corporais pela PM

Decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atende pedido do governo de SP, que quis detalhar o uso das câmeras corporais pela PM

26/12/2024 20:14, atualizado 26/12/2024 21:35

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Fábio Vieira/Metrópoles

Câmera corporal da Policia Militar de São Paulo PMSP PM SP durante policimento na capital paulista - Metrópoles

1 de 1 Câmera corporal da Policia Militar de São Paulo PMSP PM SP durante policimento na capital paulista - Metrópoles - Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

São Paulo — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu algumas regras para o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo.

Segundo a decisão, proferida nesta quinta-feira (26/12), os aparelhos devem ser obrigatórias em operações de “grande envergadura” para restauração da ordem pública, ações que incluam entradas em comunidades vulneráveis e em operações que sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra PMs.

Ainda conforme a decisão, as câmeras corporais deverão ser estrategicamente distribuídas para regiões com maior índice de letalidade policial, garantindo também que unidades responsáveis por patrulhamento preventivo e ostensivo sejam contempladas, quando possível.

O ministro Barroso atendeu a um pedido do governo de São Paulo, que solicitou ao STF uma definição clara sobre quando o acionamento dos aparelhos era obrigatório. No último dia 9 de dezembro, o próprio presidente do Supremo determinou uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares do estado de São Paulo.